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Início Commentary Ch. V Commentary Ch. V Paragraph 57

Commentary Ch. V Paragraph 57

In paragraph 4, employment and industrial relations standards are understood to include compensation and working-time arrangements. The reference to occupational health and safety implies that multinational enterprises are expected to follow prevailing regulatory standards and industry norms to minimise the risk of accidents and injury to health arising out of, linked with, or occurring in, the course of employment. This encourages enterprises to work to raise the level of performance with respect to occupational health and safety in all parts of their operation even where this may not be formally required by existing regulations in countries in which they operate. It also encourages enterprises to respect workers’ ability to remove themselves from a work situation when there is reasonable justification to believe that it presents an imminent and serious risk to health or safety. Reflecting their importance and complementarities among related recommendations, health and safety concerns are echoed elsewhere in the Guidelines, most notably in chapters on Consumer Interests and the Environment. The ILO Recommendation No. 194 of 2002 provides an indicative list of occupational diseases as well as codes of practice and guides which can be taken into account by enterprises for implementing this recommendation of the Guidelines.

A queixa

Ex-funcionários da Joint Venture Douala International Terminal S.A. vs. A.P. Moeller – Maersk A/S

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