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Início Accountability

Notícias / 18th February 2025

Public initial assessments

This indicator measures whether NCPs immediately publish initial assessments that accept complaints. Immediate publication of initial assessments is vital to ensuring the transparency, accountability, and impartiality and equitability of the complaint process. Raising public awareness…

Notícias / 18th February 2025

External expertise

Outside of an NCP’s formal structure, the NCP should also ensure it has access to a broad range of expertise and knowledge in order to handle the range of complex issues raised in complaints. This…

Notícias / 18th February 2025

Assessment without mediation

In situations where one party declines mediation, it is important that the NCP use its expertise to assess the issues raised and publish a final statement explaining how the Guidelines are implemented in the particular…

Notícias / 18th February 2025

Public final statements

To ensure accountability, the NCP should consult with parties before finalising the final statement to ensure it accurately reflects their participation in the process and views on outcomes, particularly any resolutions reached. To ensure transparency,…

Notícias / 18th February 2025

Determinations

Complainants view an NCP’ s commitment to making determinations as an indicator of the NCP’s own accountability to its mandate and impartiality towards all stakeholders. Providing public determinations of (non)compliance is an important way for…

Notícias / 18th February 2025

Consequences

While NCPs usually lack the authority to penalise companies for refusing to engage in the complaint process, engaging in bad faith, or failing to implement agreements and recommendations given, NCPs can ask their government to…

Notícias / 18th February 2025

Follow-up

One of the key tools NCPs have to encourage company observance of the Guidelines is to follow-up after the final statement stage to publicly verify whether companies implement agreements reached or recommendations and determinations given….

Notícias / 18th February 2025

Revisão processual

Complainants should have the right to request a procedural review if they feel the NCP has not followed its internal procedures correctly and fairly. This enables more predictable, impartial complaint-handling and helps strengthen the practices…

Notícias / 18th February 2025

Stakeholder involvement in complaints

NCPs should always involve core stakeholders in their decision making on complaints. Complainants feel more trust in an NCP’s impartiality when its complaint-handling is guided by all three stakeholder groups evenly.

Notícias / 18th February 2025

Independent expert structure

OECD Watch’s view, based on years of analysis, is that handling of cases by non-governmental (independent) experts has typically resulted in stronger outcomes and generated greater confidence among civil society. Examples of this include NCPs…

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