A NCP apoia a transparência entre as partes no processo de reclamação em geral, incluindo a partilha de todos os factos relevantes e argumentos apresentados por cada parte durante o processo com outras partes, exigindo confidencialidade apenas sobre as identidades pessoais das partes por razões de segurança/privacidade ou informações comerciais legitimamente sensíveis, e/ou tem um compromisso em cumprir tal obrigação nos seus procedimentos de tramitação de casos.

recomendado
Este indicador é recomendado pelo procedimento de implementação C.6 da OCDE, Comentário §48.
NCP Argentina
Parcial
NCP Dinamarca
Parcial
NCP Coreia
Parcial
NCP Luxemburgo
Parcial
NCP Noruega
Parcial
NCP Peru
Parcial
NCP Polônia
Parcial
NCP Suíça
Parcial