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Início Impartiality & Equitability Page 2

Notícias / 18th February 2025

Revisão processual

Complainants should have the right to request a procedural review if they feel the NCP has not followed its internal procedures correctly and fairly. This enables more predictable, impartial complaint-handling and helps strengthen the practices…

Notícias / 18th February 2025

Stakeholder involvement in complaints

NCPs should always involve core stakeholders in their decision making on complaints. Complainants feel more trust in an NCP’s impartiality when its complaint-handling is guided by all three stakeholder groups evenly.

Notícias / 18th February 2025

Independent expert structure

OECD Watch’s view, based on years of analysis, is that handling of cases by non-governmental (independent) experts has typically resulted in stronger outcomes and generated greater confidence among civil society. Examples of this include NCPs…

Notícias / 18th February 2025

Location in bureaucracy

NCPs located in economics or trade ministries, especially in trade promotion ministries, are distrusted by civil society who perceive that their staff operate with an innate conflict of interest, working both to advance business activity…

Notícias / 18th February 2025

Reprisals against complainants

Intimidation and reprisals against complainants can often prevent complainants from filing a complaint or from being able to participate fully in the process. Ensuring that the NCP has a robust policy and practice to address…

Notícias / 18th February 2025

Mediation location

NCP processes should be as open, accessible, and affordable as possible, so that complainants from around the world can access and use the NCP mechanism. Complainants may have cost or security concerns that prevent them…

Notícias / 18th February 2025

Stakeholder advisory body

NCPs are strongest when they are regularly advised by all three core stakeholder groups, as this gives them access to wider expertise. Having a stakeholder advisory body can also increase stakeholders’ and complainants’ trust in…

Notícias / 18th February 2025

Reprisals against NCP

Intimidation and reprisals against NCPs can result in complaints being incorrectly rejected or handled improperly. To ensure the accountability, predictability, and equitability and impartiality of the complaint process, NCPs should take a proactive approach to…

Notícias / 18th February 2025

Company naming

It is important that NCPs not allow companies to remain anonymous simply for reputational concerns. Anonymity must be used only in situations where there are security risks. Ensuring companies are publicly named can encourage the…

Notícias / 4th February 2025

Transparência entre as partes que fazem a queixa

Transparency is a core criterion for NCPs and is critical to ensuring a predictable, impartial, and equitable complaint process. Complainants must have access to all information relevant to the complaint to avoid power imbalances. NCPs…

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